Reclamações e Sugestões
Existem diversos canais através dos quais pode apresentar uma reclamação:
1. Através do preenchimento do formulário Elogios, Sugestões e Reclamações deste site.
2. Através do preenchimento do Livro de Reclamações online.
3. Através do preenchimento do Livro de Reclamações em papel disponibilizado nas Lojas.
4. Através do preenchimento, em papel, do modelo para Sugestões, Elogios, Reclamações ou Pedidos de Informações, disponível nas Lojas.
Existem diversos canais através dos quais pode apresentar uma sugestão:
1. Através do preenchimento do formulário Elogios, Sugestões e Reclamações deste site.
2. Através do preenchimento, em papel, do modelo para Sugestões, Elogios, Reclamações ou Pedidos de Informações, disponível nas Lojas.
Os prazos legais para resposta a reclamações são os seguintes:
Livro de Reclamações (online e em papel): Até 15 dias úteis, após a data da formalização da reclamação;
Restantes canais para reclamações: Até 22 dias úteis, após a data da formalização da reclamação.
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (vulgarmente designada RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem.
Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um processo simples e rápido.
O que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?
São na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Prestam informação gratuita sobre temas de consumo.
Quais as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo a que posso recorrer para resolver um litígio relativo ao meu contrato com a Águas de Cascais?
Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais, nos termos da lei, se não for obtida junto da Águas de Cascais, uma resposta atempada ou fundamentada, ou a mesma não resolver satisfatoriamente a reclamação apresentada, o utilizador pode recorrer às seguintes entidades com competência para a resolução de litígios:
- Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR);
- Julgado de Paz de Cascais;
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
Onde estão localizadas?
Estas entidades encontram-se localizadas em diversas zonas de Portugal, estando todo o território nacional abrangido por, pelo menos, uma destas entidades/Centro de Arbitragem.
