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Definições e tipologias de dados pessoais

Anonimização: Alteração aplicada ao registo de dados pessoais que torne impossível (ou praticamente impossível) associar os dados a uma pessoa.

Consentimento: Acordo válido legalmente em que uma pessoa autoriza o tratamento dos seus dados pessoais para determinada finalidade.

Controlador dos dados: Entidade que recolhe, mantém e/ou processa dados pessoais. No contexto desta política, são descritas as situações em que a Águas de Cascais é controladora dos dados.

Dados pessoais: Qualquer dado que permita a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa.

Dados sensíveis: A categoria de dados sensíveis abrange dados relativos a: origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Incidente ou violação: Situação em que haja uma suspeita que dados pessoais tenham sido ilegalmente obtidos, modificados, copiados, transmitidos ou utilizados.

Interesse legítimo: O interesse legítimo ocorre em situações em que o titular dos dados requeira um serviço ou ação por parte da Águas de Cascais, cuja execução depende estritamente da recolha e tratamento de dados pessoais (ex.: a recolha da morada para a prestação de um serviço ao domicílio, ou a recolha de identificação bancária para efeitos de tratamento salarial).

Terceiros/entidades terceiras: Entidades externas à Águas de Cascais  a quem a Empesa transmite dados pessoais por necessidade de negócio.

Titular dos dados: Para efeito da Política de Privacidade, um titular dos dados é qualquer pessoa cujos dados sejam processados.

Transmissão de dados: A transmissão ocorre sempre que dados pessoais em posse da Águas de Cascais sejam passados a terceiros.

Transmissão internacional: A transmissão de dados é considerada internacional quando o destinatário se encontre fora do espaço onde é aplicável o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Dados de Identificação Pessoal: Um nome, um número de identificação, número de carta de condução, identificadores em linha ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular e outros dados de identificação pessoal.

Dados de Diretório Pessoal: Número do agregado familiar, número de filhos, número de contador e de contrato, IBAN, morada (principal), morada (secundária), número de telefone fixo, número de telefone (telemóvel), email, número de fax e outros dados de diretório pessoal.

Outros Identificadores Emitidos pelo Governo: NIF, NISS, número utente de saúde e outros dados identificadores emitidos pelo Governo.

Categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis): Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa, sanções e cadastro criminal, credenciais de acesso e geolocalização e outros dados pessoais de categorias especiais ou sensíveis.