Empresa

Em 2 de novembro de 2000, foi celebrado com a Câmara Municipal de Cascais, por um período de 25 anos, o contrato de concessão para Exploração do Sistema Municipal de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Cascais.

Na mesma data, foram também celebrados o contrato de financiamento, os contratos quadro de empreitadas, o contrato de fornecimento e montagem de equipamento e o contrato quadro de assistência técnica, que configuram a estrutura de funcionamento da concessionária, e os interfaces entre as diferentes entidades envolvidas, nomeadamente concedente, concessionária, entidades financiadoras e fornecedores/parceiros chave.

A Águas de Cascais assumiu os acordos ou a posição contratual da Câmara Municipal de Cascais no fornecimento de água, com a EPAL, e, no tratamento de águas residuais, com a SANEST.

A Concessão tem por objeto a exploração e gestão conjunta dos serviços públicos municipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e de recolha e rejeição de efluentes do município de Cascais, incluindo a construção, extensão, reparação, renovação, manutenção e melhoria de todas as instalações, infraestruturas e equipamentos dos sistemas concessionados.

Foi concluído em novembro de 2009 o processo de Revisão do Contrato de Concessão, com a finalidade de adaptar este contrato às novas exigências decorrentes dos Planos Gerais de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais, da aplicação de nova legislação e regulamentos municipais. Em 31 de Março de 2010, foi aditado o contrato de concessão e prorrogado o prazo por mais 5 anos, ou seja, até 2030.

O financiamento da Águas de Cascais esteve associado a um Contrato de Financiamento, em regime de “Corporate Finance”, recentemente cancelado e substituído por um Financiamento em Regime de Corporate. A conclusão da Revisão do Contrato de Concessão permitiu contratualização de um novo “Project Finance” com o BPI e CGD no montante de 40,1 milhões de euros.

POLÍTICA DA ORGANIZAÇÃO - LINHAS ESTRATÉGICAS


CERTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO 
A APCER ▪ Associação Portuguesa de Certificação e a IQNet ▪ The International Certification Network, atribuíram à Águas de Cascais, desde 2008, a Certificação dos Sistemas de Gestão de Qualidade NP EN ISO 9001, Saúde e Segurança no Trabalho OHSAS 18001 / NP 4397 e Gestão Ambiental NP EN ISO 14001, bem como a Certificação do Sistema de Gestão e Responsabilidade Social – Social Accountability – SA 8000 concedida pela APCER juntamente com a Organização Internacional SAI – Social Accountability International. Para além certificação nos Sistemas de Gestão, a Águas de Cascais tem também, desde 1998, o Laboratório acreditado pelo IPAC - Instituto Português de Acreditação segundo a norma NP EN ISO/IEC 10725.