A CONCESSÃO

Em 2 de Novembro de 2000, foi celebrado com a Câmara Municipal de Cascais, por um período de 25 anos, o contrato de concessão para Exploração do Sistema Municipal de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Cascais.

Na mesma data, foram também celebrados o contrato de financiamento, os contratos quadro de empreitadas, o contrato de fornecimento e montagem de equipamento e o contrato quadro de assistência técnica, que configuram a estrutura de funcionamento da concessionária, e as interfaces entre as diferentes entidades envolvidas, nomeadamente concedente, concessionária, entidades financiadoras e fornecedores/parceiros chave.

A Águas de Cascais assumiu os acordos ou a posição contratual da Câmara Municipal de Cascais no fornecimento de água, com a EPAL, e, na recolha e tratamento de águas residuais, com a SANEST.

A Concessão tem por objecto a exploração e gestão conjunta dos serviços públicos municipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e de recolha e rejeição de efluentes do município de Cascais, incluindo a construção, extensão, reparação, renovação, manutenção e melhoria de todas as instalações, infra-estruturas e equipamentos dos sistemas concessionados.

Foi concluído em Novembro de 2009 o processo de Revisão do Contrato de Concessão, com a finalidade de adaptar este contrato às novas exigências decorrentes dos Planos Gerais de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais, da aplicação de nova legislação e regulamentos municipais.

O financiamento da Águas de Cascais esteve associado a um Contrato de Financiamento, em regime de “Project Finance”, recentemente cancelado e substituído por um Financiamento em Regime de Corporate. A conclusão da Revisão do Contrato de Concessão permitiu contratualização de um novo “Project Finance” com o BPI e CGD no montante de 40,1 milhões de euros.